Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 36n

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma de download e distribuição de software 36n, operada pela 36n Inovação Digital Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, SP. Ao acessar, navegar ou utilizar as funcionalidades da 36n, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 36n é uma plataforma especializada na curadoria, disponibilização e download de softwares voltados para o segmento de Saúde e Bem-estar. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas digitais que promovam a qualidade de vida. A 36n atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, salvo quando expressamente indicado.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar os serviços da 36n, o usuário deve ter capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira (mínimo de 18 anos ou ser emancipado). Menores de idade devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. A 36n reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que violem as diretrizes de segurança da plataforma.

4. REGRAS DE USO E CONDUTA

O usuário compromete-se a utilizar a 36n de forma ética e legal. É terminantemente proibido: (i) utilizar a plataforma para fins ilícitos; (ii) tentar burlar sistemas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados; (iii) disseminar vírus ou códigos maliciosos; (iv) utilizar robôs ou scripts automatizados para extração de dados. O descumprimento destas regras resultará no banimento imediato do usuário, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas (incluindo a marca 36n), códigos-fonte e textos presentes na plataforma são de propriedade exclusiva da 36n Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, conforme definido pelos desenvolvedores específicos de cada aplicação.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AVISO MÉDICO

Considerando que a 36n foca em Saúde e Bem-estar, o usuário reconhece expressamente que:

• A 36n não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento profissional.
• Os softwares disponibilizados são ferramentas de apoio e não substituem a consulta com profissionais de saúde qualificados.
• A 36n não se responsabiliza por resultados obtidos através do uso dos softwares ou por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações contidas neles.
• A plataforma é fornecida 'no estado em que se encontra', sem garantias de que será ininterrupta ou livre de erros.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma circunstância a 36n Inovação Digital Ltda. será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma. A responsabilidade total da 36n perante o usuário por qualquer reclamação estará limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário para acessar o serviço específico, se houver.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 36n poderá alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constituirá a aceitação dos novos termos.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de Maio de 2024.